NR 05 -COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
